| Projeto: |
|
PL 772 13/11/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-772/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0772-2007 |
| Promovente: |
|
Domingos Dissei |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, PARA IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADA FEITA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL |
| Assunto: |
|
ACESSIBILIDADE / ACESSO / CHAMADA / DEFICIENTE VISUAL / DISPOSITIVO ELETRONICO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EQUIPAMENTO ELETRONICO / IDENTIFICACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LINHA DE ONIBUS / ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / RECEPTOR / TECNOLOGIA ASSISTIVA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0772-2007
ver documento Just0004-2009
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0772-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 07/11/2007 | Encaminhado em 23/11/2007 | | PESQUISA | Recebido em 23/11/2007 | Encaminhado em 07/12/2007 | | SGP2 | Recebido em 13/12/2007 | Encaminhado em 13/12/2007 | | CCJ | Recebido em 13/12/2007 | Encaminhado em 07/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | CCJ | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | ADM | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 18/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2011 | Encaminhado em 18/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 105/2009 de 08/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2009 atraves do(a) OF ATL 27/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 772/07, atraves do Documento Recebido nro. 100/2009
Oficio CMSP 265/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |